Problemas com bagagem

PROBLEMAS COM BAGAGEM?

SAIBA SEUS DIREITOS

PRINCIPAIS DÚVIDAS
SOBRE PROBLEMAS COM BAGAGEM

Os problemas que podem acontecer com a bagagem são: Extravio de Bagagem, Extravio temporário de bagagem, furto de bagagem e violação de bagagem.

Qualquer que seja o problema acarreta diversos transtornos aos passageiros afinal, chegar ao destino sem os próprios pertences pode estragar todos os planos de viagem. Esses problemas com a bagagem são violações aos direitos dos passageiros aéreos e podem gerar indenização por danos morais e materiais.

Acontece que o contrato de transporte aéreo é um negócio tipicamente de resultado, ou seja, deve ser executado na forma e no tempo previstos.

Assim, os passageiros aéreos efetuam a compra das passagens levando em conta sua necessidade de chegar ao destino no horário contratado e com as respectivas bagagens para seus compromissos e atividades programadas.

Os problemas com a bagagem podem fazer com que os passageiros tenham que dedicar o tempo da viagem na aquisição de bens que haviam sido selecionados pelo passageiro na bagagem, gerando imenso transtorno.

Portanto, é importante conhecer seus direitos para se precaver dessas situações e resguardar seus direitos.

Caso você seja prejudicado por problemas com bagagem, você pode ser indenizado por danos morais e materiais, conforme será detalhado a seguir.

Seguem as principais dúvidas sobre problemas com a bagagem:

O que é o extravio de bagagem?

O extravio de bagagem ocorre quando o passageiro desembarca no destino, porém a bagagem não é encontrada. Esse extravio pode se dar de forma definitiva ou temporária.

O que é o extravio de bagagem definitivo?

O extravio definitivo acontece quando a companhia aérea desiste das buscas. O prazo para se considerar a bagagem extraviada definitivamente é de 21 dias para voos internacionais e 7 dias para nacionais, porém, as companhias aéreas podem continuar as buscas por mais tempo.

O que é o extravio de bagagem temporário?

O extravio temporário de bagagem acontece quando a bagagem a príncipio não é entregue após o desembarque, mas posteriormente é encontrada e entregue ao passageiro.

O que fazer se minha bagagem for extraviada?

Caso o passageiro não encontre a bagagem após desembarcar, ele deve comunicar à companhia aérea por meio de um documento chamado RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem ou PIR, do inglês, Property Irregularity Report). É recomendável que o preenchimento desse documento descreva com detalhes como é a mala, o peso, com uma listagem dos objetos contidos no seu interior, bem como uma estimativa de valor dos objetos. Cuidado: Infelizmente, algumas empresas negam-se a disponibilizar o RIB, principalmente se o voo foi compartilhado com outra empresa aérea. Nestes casos a empresa apenas informa ao passageiro verbalmente que sua insatisfação em relação à mala extraviada/avariada foi inserida no registro interno da empresa. Porém, esse procedimento é ilegal. Se a empresa se recusar a preencher o RIB, o passageiro deverá registrar um Boletim de Ocorrência Policial. Também não é recomendável realizar o procedimento apenas por telefone, pois o documento RIB é uma importante prova documental necessária para comprovação judicial.

Minha bagagem foi extraviada, posso comprar novos itens e exigir o reembolso?

Sim. Se o extravio de bagagem ocorreu no voo de ida em que o passageiro precisará desses itens extraviados, ele poderá solicitar o pagamento desses itens pela companhia aérea. Caso não receba, o passageiro poderá comprar os itens que precisar razoabilidade de valor e exigir que a companhia aérea realize esse ressarcimento devidamente comprovado por notas fiscais.

Quando cabe um processo por bagagem extraviada?

Sempre que o passageiro tiver algum prejuízo e a companhia aérea não reparar esse prejuízo é recomendável pleitear seus direitos por meio de um escritório de advocacia especialista em Direitos do Passageiro Aéreo. Mesmo que a empresa aérea ofereça uma compensação pelo extravio da bagagem, é importante ressaltar que muitas vezes o valor dessa compensação não é suficiente para reparar os prejuízos. Assim, o ideal é consultar um advogado.

Minha bagagem foi extraviada, tenho direito a indenização?

Chegar ao seu destino e ter algum problema com as bagagens pode ser extremamente frustrante e devido a esse transtorno, mesmo que a empresa aérea entregue a bagagem posteriormente (extravio temporário de bagagem), essa situação pode causar desconforto incomum e até estragar a viagem (como no caso de um passageiro que sofreu o extravio de sua bagagem e não participou de seus compromissos pois não tinha os trajes apropriados). Assim, a maioria dos julgados reconhece o dano moral nesses casos.

Minha bagagem foi violada ou danificada. O que eu devo fazer?

Se sua bagagem for violada, é importante que você realize a comunicação formal para a companhia aérea por meio do (Registro de Irregularidade de Bagagem ou PIR, do inglês, Property Irregularity Report), sendo que a empresa aérea deverá reembolsar os itens danificados ou desaparecidos. O passageiro também pode efetuar um boletim de ocorrência policial. Caso a empresa aérea não realize o reembolso, é cabível uma ação judicial para reparar esses prejuízos e transtornos.

Minha mala de mão foi extraviada ou furtada. O que eu devo fazer?

Apesar de haver recomendação da ANAC para transportar Bens de Valor (joias, papéis negociáveis, dinheiro, eletroeletrônicos, etc) na Bagagem de Mão, é importante que você tome cautela pois também acontecem casos de furto dentro da aeronave, inclusive cometidos por tripulantes das empresas e, devido à dificuldade de provas, os processos desses casos tem entendimentos díspares nos Tribunais. Então, se solicitarem para que você entregue seus pertences para algum funcionário, pergunte o motivo e grave em vídeo a entrega de seus pertences. Caso a bagagem não seja devolvida, registre um boletim de ocorrência policial e procure um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos.

Minha bagagem foi violada ou danificada, o que eu devo fazer?

Caso sua bagagem tenha sido violada ou danificada, você deve comunicar por meio do documento RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem ou PIR, do inglês, Property Irregularity Report) em até 7 dias após a data do desembarque e recebimento da bagagem. A empresa aérea deverá reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente, bem como arcar com o pagamento de uma indenização pelo transtorno.

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DEPOIMENTOS DE NOSSOS CLIENTES:

Gabrielle Campos Fernandes Voo cancelado

Ótimo, resolveu dois problemas que eu tive e foi preciso abrir processo judicial, atendimento impecável. Obrigada mais uma vez!

Iago Araújo Atraso de voo

Eu fico muito feliz pelo serviço prestado a essa empresa, gente fina demais! Excelente trabalho, recomendadíssimo!!!

Reinaldo Afonso Soares

Fiquei muito satisfeito com a assessoria e o apoio recebido, um profissional sério, dedicado e responsável, certamente essas qualidades foram determinantes para o sucesso e solução.

Cleison Boari

Excelente atendimento, suporte total as dívidas jurídicas e ao acompanhamento de cada etapa processo. Transparência desde a contratação até a decisão do juiz. Recomendo fortemente!

Leandro Rodrigues Extravio de bagagem

Continuem trabalhando com honestidade, presteza e transparência nas informações. Super recomendo; gente servindo gente. Parabéns!!!

Fábio Lima Diógenes

Excelente profissional que já atendeu 4 casos de minha família. Sempre com muita agilidade e total atenção as nossas necessidades, nos deixando sempre por dentro de cada etapa de forma muito clara.

Dimitri Lopes Impedimento de embarque e Alteração de Voo

Sempre prestativo, não é preciso perguntar andamento do processo, fui informado constantemente e em toda atualização. Ouviu pacientemente todos os imbróglios e buscou entendimento e empatia.

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Fui muito bem atendida, todas as dúvidas esclarecidas e um excelente atendimento! Estão de parabéns pelo excelente serviço prestado!

Dhayane Capistrano

Excelente atendimento, qualidade, e agilidade. Superou expectativas. Me impressionou pela facilidade na contratação, pois tudo foi resolvido via WhatsApp e E-mail, tornando o processo rápido e prático para o cliente. Parabéns ao time pela excelência em fazer valer a justiça ⚖.

Bruno Pinheiro

Obrigado pela equipe da ADVOCACIA LOPES! Graça ao excelente trabalho de vocês, consegui reaver meus direitos! Indico 100%

Bruno Gallo

Contatei o escritório e contei com todo o apoio profissional para a solução do meu caso. O Dr David além de uma excelente pessoa é um profissional ótimo! Eu recomendo.

Bianca Watanabe

É a terceira vez que eu utilizo os serviços dessa empresa e estou como sempre bem satisfeita. Indico para todos e recomendo que as pessoas procurem seus direitos pois não temos conhecimento deles.

Rubens Ramalho Impedimento de embarque

Ótimo atendimento, rapidez no retorno e no processo! Muito bom!!

Claudia Regina da Silva

Minha experiência foi a melhor possível. Super indico! Contratei o Dr. David sem conhecê-lo, apenas através de bons comentários e só tenho a dizer tudo de melhor Profissional educado, competente, ágil e o melhor resolveu muito rápido meu problema. Parabéns pelo ótimo trabalho e o meu Muito Obrigado!

Suelen Domingues

Atendimento excelente. Super prestativos, e ágil com o processo. Super me apoiou . Indico muito!

João Paulo Castro

Recebi um ótimo serviço. Sempre que havia atualização no processo eu fui informado de imediato. Prestaram um ótimo trabalho.

Thais Milliano

Estou super contente com o trabalho prestado. Empresa séria, confiável, o pessoal sempre disponível e solícito. Recomendo. Espero não precisar... Mas, se um dia eu tiver algum novo problema, não hesitarei em procurá-los.

Gabriela Nogueira

Ótimo serviço, recomendo muito! Fui muito bem atendida, o advogado David super atencioso sempre tirava minhas dúvidas da melhor maneira e em imediato. Tive o resultado satisfeitorio. Otimo custo benefício, profissionalismo e parabéns pelo trabalho, sempre que puder eu vou recomendar! Todo sucesso do mundo!! 👏👏

Adriana Pereira da Silva

Só tenho a agradecer está empresa super séria Tive um resultado super satisfatório Super recomendo.... e fora a atenção que sempre me serão ao longo do meu processo. muito obrigado

Alberto Campos

Pessoal muito profissional, pois resolveram de forma competente um pesadelo que tive com uma viagem de turismo. Parabéns a todos. E o mais importante: tudo resolvido por Whatsapp!!!!

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ADVOCACIA LOPES

Especializado em Direitos dos Passageiros Aéreos

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