Atraso de voo

VOO ATRASADO?

SAIBA SEUS DIREITOS

PRINCIPAIS DÚVIDAS
SOBRE O ATRASO DE VOO

Todos os dias são inúmeros voos atrasados. Isso pode prejudicar os planos dos viajantes que tinham se programado. Além disso, pode resultar na perda de compromissos, reservas de hotel, aluguel de veículos, visitas programadas. Assim, há um imenso transtorno ao passageiro que tem seu voo atrasado.

Juridicamente, o contrato de transporte aéreo é um negócio tipicamente de resultado, ou seja, deve ser executado na forma e no tempo previstos.

Assim, os passageiros aéreos efetuam a compra das passagens levando em conta sua necessidade de chegar ao destino no horário adequado para seus compromissos. Por isso, a pontualidade é parte central desse contrato entre a Companhia aérea e o passageiro.

Desta forma, os julgados entendem que o atraso de voo configura uma violação aos Direitos do Consumidor em que os passageiros têm o direito de pleitear uma reparação através do Poder Judiciário a depender da gravidade do atraso de voo.

Portanto, é importante conhecer seus direitos para se precaver dessas situações e resguardar seus direitos.

Caso você seja prejudicado por um atraso de voo, você pode ser indenizado por danos morais e materiais, conforme será detalhado a seguir.

Seguem as principais dúvidas sobre o atraso de voo:

Quais são os direitos do passageiro aéreo em caso de atraso de voo?

Os passageiros aéreos têm o direito à informação, ou reembolso e assistência material (alimentação, comunicação, hospedagem de acordo com o tempo de atraso) e a depender do tempo de atraso, a reacomodação em outro. Caso tenha havido prejuízo, os passageiros também podem ter direito a ser indenizados por danos morais.

Qual é o direito à informação em relação ao atraso de voo?

As companhias aéreas devem informar imediatamente ao passageiro se houver atraso de voo. Também devem manter os passageiros informados a cada 30 minutos quanto à previsão de partida do voo, conforme o Art. 20, § 1º da Resolução 400 da ANAC.

Meu voo for atrasado. Posso exigir que a empresa aérea declare o motivo por escrito?

Sim. A informação sobre o motivo do atraso do voo deverá ser prestada por escrito pela empresa, conforme o Art. 20, § 2º da Resolução 400 da ANAC.

Meu voo está atrasado, a companhia aérea deve me fornecer alimentação?

Quando o passageiro passa por alguma situação em que há atraso na viagem dele, a companhia aérea deve prestar assistência material. A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea e de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso do voo: A assistência material é um tipo de ajuda de custo com acomodação, alimentação e comunicação que é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, conforme demonstrado a seguir: A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc) A partir de 2 horas: alimentação (refeição ou voucher individual); A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto. Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso. A assistência material é devida independentemente do motivo do atraso e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave com portas abertas.

Meu voo foi atrasado, mas eu recebi assistência material, mesmo assim, eu tenho direito a pleitear indenização?

Sim. Os julgamentos têm entendido que mesmo se for prestada a assistência material, o passageiro tem direito a indenização se comprovar que teve prejuízo. Esse prejuízo pode ser a própria perda de tempo de viagem, passeios, visitas, compromissos ou transtornos com a falta de previsibilidade dessa situação.

Tenho mais de 60 anos e meu voo foi atrasado. O que devo fazer?

As companhias aéreas oferecem assistência especial aos passageiros com necessidade de atendimento especial (PNAEs), que são: Gestantes, Lactantes, Pessoas com criança de colo, Pessoas com deficiência, Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, Pessoas com mobilidade reduzida e qualquer pessoa que por alguma condição tenha limitada a sua autonomia física. Se o seu voo foi atrasado, além dos direitos mencionados acima, você também tem direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Meu voo foi atrasado pois houve manutenção não programada na aeronave, quais são os meus direitos?

Os julgamentos sobre atraso de voo decorrentes de manutenção na aeronave têm sido favoráveis aos passageiros aéreos, pois há entendimento que a manutenção da aeronave faz parte da atividade das companhias aéreas que devem se programar para que isso não afete os passageiros.

Meu voo foi atrasado, mas minha viagem é urgente e não fui reacomodado em outro voo. Posso comprar passagens para a nova viagem e exigir o reembolso?

É recomendável que seja solicitada a reacomodação para a própria empresa que atrasou o voo. Contudo, se não houver a reacomodação pela companhia aérea, é possível adquirir por conta própria novas passagens e pleitear o reembolso judicialmente. Nesse caso, é ideal obter provas de que a companhia aérea negou a reacomodação (por exemplo: gravações em áudio ou vídeo).

Como posso obter provas sobre o atraso de voo?

As provas são todos os documentos que demonstrem a compra das passagens (e-mail de confirmação de compra, marcação de assentos, cartões de embarque), e sobre o próprio atraso do voo (mensagens da companhia aérea de que o voo foi cancelado, fotografias painéis de embarque e das filas de passageiros demonstrando a data e horário, gravações ou vídeos de conversas com os funcionários da companhia aérea). Se tiver gastos adicionais: notas fiscais e fatura do cartão de crédito, comprovantes de perdas de compromissos (inscrição para congressos, conferências, feiras, reuniões). É possível também exigir que a companhia aérea emita um documento por escrito declarando que houve o atraso de voo, conforme o Art. 20, § 2º da Resolução 400 da ANAC.

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DEPOIMENTOS DE NOSSOS CLIENTES:

Gabrielle Campos Fernandes Voo cancelado

Ótimo, resolveu dois problemas que eu tive e foi preciso abrir processo judicial, atendimento impecável. Obrigada mais uma vez!

Iago Araújo Atraso de voo

Eu fico muito feliz pelo serviço prestado a essa empresa, gente fina demais! Excelente trabalho, recomendadíssimo!!!

Reinaldo Afonso Soares

Fiquei muito satisfeito com a assessoria e o apoio recebido, um profissional sério, dedicado e responsável, certamente essas qualidades foram determinantes para o sucesso e solução.

Cleison Boari

Excelente atendimento, suporte total as dívidas jurídicas e ao acompanhamento de cada etapa processo. Transparência desde a contratação até a decisão do juiz. Recomendo fortemente!

Leandro Rodrigues Extravio de bagagem

Continuem trabalhando com honestidade, presteza e transparência nas informações. Super recomendo; gente servindo gente. Parabéns!!!

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Excelente profissional que já atendeu 4 casos de minha família. Sempre com muita agilidade e total atenção as nossas necessidades, nos deixando sempre por dentro de cada etapa de forma muito clara.

Dimitri Lopes Impedimento de embarque e Alteração de Voo

Sempre prestativo, não é preciso perguntar andamento do processo, fui informado constantemente e em toda atualização. Ouviu pacientemente todos os imbróglios e buscou entendimento e empatia.

Caroline Araújo Cancelamento de voo

Fui muito bem atendida, todas as dúvidas esclarecidas e um excelente atendimento! Estão de parabéns pelo excelente serviço prestado!

Dhayane Capistrano

Excelente atendimento, qualidade, e agilidade. Superou expectativas. Me impressionou pela facilidade na contratação, pois tudo foi resolvido via WhatsApp e E-mail, tornando o processo rápido e prático para o cliente. Parabéns ao time pela excelência em fazer valer a justiça ⚖.

Bruno Pinheiro

Obrigado pela equipe da ADVOCACIA LOPES! Graça ao excelente trabalho de vocês, consegui reaver meus direitos! Indico 100%

Bruno Gallo

Contatei o escritório e contei com todo o apoio profissional para a solução do meu caso. O Dr David além de uma excelente pessoa é um profissional ótimo! Eu recomendo.

Bianca Watanabe

É a terceira vez que eu utilizo os serviços dessa empresa e estou como sempre bem satisfeita. Indico para todos e recomendo que as pessoas procurem seus direitos pois não temos conhecimento deles.

Rubens Ramalho Impedimento de embarque

Ótimo atendimento, rapidez no retorno e no processo! Muito bom!!

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Minha experiência foi a melhor possível. Super indico! Contratei o Dr. David sem conhecê-lo, apenas através de bons comentários e só tenho a dizer tudo de melhor Profissional educado, competente, ágil e o melhor resolveu muito rápido meu problema. Parabéns pelo ótimo trabalho e o meu Muito Obrigado!

Suelen Domingues

Atendimento excelente. Super prestativos, e ágil com o processo. Super me apoiou . Indico muito!

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Recebi um ótimo serviço. Sempre que havia atualização no processo eu fui informado de imediato. Prestaram um ótimo trabalho.

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Estou super contente com o trabalho prestado. Empresa séria, confiável, o pessoal sempre disponível e solícito. Recomendo. Espero não precisar... Mas, se um dia eu tiver algum novo problema, não hesitarei em procurá-los.

Gabriela Nogueira

Ótimo serviço, recomendo muito! Fui muito bem atendida, o advogado David super atencioso sempre tirava minhas dúvidas da melhor maneira e em imediato. Tive o resultado satisfeitorio. Otimo custo benefício, profissionalismo e parabéns pelo trabalho, sempre que puder eu vou recomendar! Todo sucesso do mundo!! 👏👏

Adriana Pereira da Silva

Só tenho a agradecer está empresa super séria Tive um resultado super satisfatório Super recomendo.... e fora a atenção que sempre me serão ao longo do meu processo. muito obrigado

Alberto Campos

Pessoal muito profissional, pois resolveram de forma competente um pesadelo que tive com uma viagem de turismo. Parabéns a todos. E o mais importante: tudo resolvido por Whatsapp!!!!

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